SINDICATO DOS TREINADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARÁ
SOBRE O SINDICATO
SINTREFPEPA – O SINDICATO DOS TREINADORES DE FUTEBOL DO ESTADO DO PARÁ fundado no dia 6 de Jan de 2010, no intuito e amparado na lei federal 8650/93, cuidar dos direitos e deveres dos nossos treinadores filiados, assim sendo, exercendo seu poder pelo princípio da legalidade de aplicação e qualificação de cursos na área de futebol profissional.
LEIS
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 8.650, DE 20 DE ABRIL DE 1993.
Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 22 de abril de 1993; 172º da Independência
e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Walter Barelli
ART. 1º
A associação desportiva ou clube de futebol é considerado empregador quando, mediante qualquer modalidade de remuneração, utiliza os serviços de Treinador Profissional de Futebol, na forma definida nesta Lei.